A exigência não se aplica a qualquer perfil que publique fotos ou vídeos de crianças. O foco está em contas que possam caracterizar atividade profissional ou comercial envolvendo menores de idade. Isso inclui, por exemplo, perfis de influenciadores mirins que realizam publicidade, participam de campanhas de marcas, promovem produtos ou obtêm algum tipo de remuneração relacionada ao conteúdo publicado. Nesses casos, a atuação pode ser equiparada ao trabalho artístico infantil, modalidade que já depende de autorização da Vara da Infância e da Juventude.