A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir biometria facial para cadastrar e manter linhas de celular ativas no Brasil. Estabelecida em uma norma técnica publicada nesta quarta-feira (28), a medida prevê a identificação de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) por meio de reconhecimento facial com prova de vida. O procedimento deverá ser oferecido pelas operadoras em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais.
A implementação será gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de operação. As novas linhas pré-pagas deverão adotar a validação biométrica até 30 de setembro de 2027. Já as novas ativações pós-pagas, a portabilidade, a troca de chip e as alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor terão prazo até 31 de dezembro de 2027. Quem já tem uma linha ativa também precisará passar pela validação: o recadastramento dos usuários ainda não validados deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas irregulares estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento.